ART de Pessoa Jurídica - ESPECÍFICA

Emitida para empresas que necessitam de Anotação de Responsabilidade Técnica para uma atividade da área Química específica tais como serviços, projetos, estudos, atividades acessórias, utilidades industriais, obras, entre outras afins, devidamente anuída pelo profissional da Química (art. 28, item II da RN 287/2019 - CFQ).

Categorias enquadradas nesta situação:

- Postos de Combustíveis

- Poços Artesianos com a finalidade de consumo humano (conforme Portaria 888/21 – MS)

 

Os documentos deverão ser enviados ao CRQ-9ª PR via e mail para atendimento@crq9.gov.br 

Após o recebimento do pedido, o boleto bancário, referente a taxa da ART, será enviado via e-mail. 

Os arquivos DEVEM ser anexados em formato PDF, tamanho A4 e juntos não pode conter tamanho superior a 5Mb.

Após pagamento do boleto, a ART será emitida e enviada via e-mail.

 

Relação de documentos para emissão da ART PJ – ESPECÍFICA

 

  1. Requerimento de Empresa (modelo anexo) preenchido e assinado;
  2. Cópia do Cartão CNPJ;
  3. Cópia do Contrato de Prestação de Serviço com o Responsável Técnico (***com a descrição detalhada das atividades a serem executadas***).